Faltam pouco mais de 8 meses para ser implementada uma mudança que impactará drasticamente o processamento de informações nos relacionamentos entre empresas, MEIs, órgãos públicos, organizações do terceiro setor, profissionais autônomos e produtores rurais: a alteração no CNPJ para o modelo alfanumérico.
A mudança deve-se ao nível de formalização da economia brasileira. Ele está cada vez maior e vai crescer de forma ainda mais acelerada quando a Reforma Tributária começar a vigorar.
A alteração no CPNJ tem impacto direto na vida das empresas, principalmente no que se refere ao processamento de informações. As aplicações que registram o CNPJ precisarão se adequar para que consigam ler o novo modelo alfanumérico, sem prejuízo de funcionamentos dos sistemas e, consequentemente, do dia a dia da empresa.
Neste texto vamos detalhar os porquês da alteração no CNPJ para o modelo alfanumérico, quais impactos essa mudança traz para o ambiente de negócios brasileiro e como ela afeta, na prática, as rotinas da sua empresa.
Modelo alfanumérico do CNPJ: entendendo a mudança
Atualmente o número do CNPJ é formado por 14 algarismos, divididos em três partes. A primeira, o CNPJ básico, é composta por oito algarismos. A segunda, o número de ordem, é formada por quatro. A última, composta por dois algarismos, é o dígito verificador.
A primeira parte do CNPJ permite 100 milhões de combinações e a segunda, 10 mil.Elas cumprem funções diferentes: o CNPJ básico é o número que identifica a empresa enquanto o número de ordem indica se ela é matriz ou filial e, se filial, qual o seu número. Todas as empresas que são matriz têm como número de ordem o algarismo 0001 e cada filial é identificada por outro número de quatro algarismos.
O panorama atual da formalização da economia brasileira não é mais comportado pelo modelo numérico do CNPJ: em março de 2025 o Brasil bateu a marca de 64 milhões de CNPJs registrados, dos quais pouco mais de um terço, 23 milhões, são ativos. De acordo com a Receita Federal, anualmente são abertos 6 milhões de CNPJs no país.
Além disso, atualmente já existem diversas empresas perto de alcançarem 10 mil filiais, ficando impossível registrar novas no número de ordem. Para tornar o cenário ainda mais preocupante, a Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025, definiu que autônomos, profissionais liberais, produtores rurais e condomínios de edifícios serão obrigados a ter um CNPJ. Em outras palavras, dado o cenário atual, as 100 milhões de combinações do CNPJ básico seriam rapidamente alcançadas, impedindo que novas empresas fossem formalizadas no país. A previsão da Receita Federal é que em 2030 já não existiriam números disponíveis de CNPJ.
Para impedir que a situação chegasse a tal ponto a Receita Federal, por meio da instrução normativa 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, estabeleceu a alteração no CNPJ para o modelo alfanumérico a partir de julho de 2026. Na prática acontece o seguinte: todos os atuais CNPJs e os que forem emitidos até junho de 2026, ainda no modelo atual, serão válidos. A partir de julho, os CNPJs serão emitidos no modelo alfanumérico.
Alteração no CNPJ: o que muda no dia a dia da empresa?
No modelo alfanumérico, tanto a primeira quanto a segunda parte do CNPJ podem ser formados por letras ou números. Assim, o número de combinações possíveis do CNPJ básico passa de 100 milhões para quase 3 bilhões, enquanto as combinações do número de ordem passam de 10 mil para mais de 1,6 milhão.
Entretanto, para registrar CNPJs no modelo alfanumérico, as aplicações das empresas e suas respectivas rotinas de automação devem estar preparadas para tal. Isso envolve adaptar bases de dados, corrigir lógicas que validam o dígito verificador no modelo alfanumérico e ajustar as funções tanto da interface quanto da interação com os bancos de dados, para que elas passem a interpretar letras e números.
Se esses ajustes não forem realizados, será impossível registrar novos CNPJs em aplicações corporativas ou usá-los nas operações programadas. O impacto negativo nas rotinas empresariais é até difícil mensurar, mas afeta diretamente a dimensão financeira e tributária das empresas. Contas a pagar e a receber podem ficar sem registro, recolhimento de tributos podem não ser calculados… Definitivamente o custo da não-adequação será muito maior do que o da adaptação.
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