A partir de julho de 2026, novos CNPJs estarão no modelo alfanumérico. Se por um lado essa necessária alteração permitirá que mais de 100 milhões de CNPJs coexistam no país, por outro ela exigirá adequações nas aplicações das empresas, principalmente no que se refere à leitura e interpretação dos dados das notas fiscais.
A alteração no CNPJ, prevista na instrução normativa 2.229 da Receita Federal, publicada em 15 de outubro de 2024, permitirá que a economia brasileira siga se formalizando em um ritmo até maior do que o atual. Com o modelo alfanumérico, o número de combinações possíveis do CNPJ básico – os oito primeiros algarismos do CNPJ – passa de 100 milhões para quase 3 bilhões, enquanto as combinações do número de ordem – os quatro algarismos seguintes – passam de 10 mil para mais de 1,6 milhão. A mudança é necessária porque atualmente já existem mais de 64 milhões de CNPJs registrados no país, sendo que novos 6 milhões são abertos anualmente. Em outras palavras, em poucos anos o atual modelo do CNPJ não permitiria a abertura de novas empresas.
Uma mudança desse porte, na forma como se dá a notação do CNPJ, necessariamente traz impactos. Dado que a função do CNPJ é identificar e registrar formalmente empresas, MEIs, órgãos públicos e organizações do terceiro setor, a alteração para o modelo alfanumérico exigirá a adequação de diversas aplicações. Se uma organização – seja ela pública, privada ou do terceiro setor – possuir um sistema informatizado no qual registra-se o CNPJ, ele precisará passar por adequações.
Dentre elas, muitas das mais importantes incidirão sobre o registro e controle de notas fiscais. Para que fiquem mais claros os possíveis impactos que empresas podem ter se não ajustarem suas aplicações ao CNPJ alfanumérico, preparamos este texto detalhando a nota fiscal e explicando as alterações necessárias em sistemas para que eles continuem sendo capazes de catalogar o documento fiscal básico da economia brasileira. Siga com a gente!
Entendendo a nota fiscal
Notas fiscais são documentos que registram transações comerciais, sejam elas a venda de um produto ou a prestação de um serviço. A nota é a unidade fiscal mais elementar nas relações comerciais do Brasil. Nela ficam registradas a operação realizada, o que foi vendido, a quantidade, o valor, os dados do fornecedor, do comprador e os impostos recolhidos.
Todas as notas fiscais possuem um número que as registra: é a chave de acesso, uma sequência numérica de 44 algarismos que identifica de forma única cada nota fiscal. A chave é composta por nove informações diferentes sendo que, ao longo dos 44 algarismos, estão os 14 que compõem o CNPJ.
A chave de acesso é o número que possibilita a rastreabilidade da nota fiscal e, consequentemente, da transação. Na sequência de 44 algarismos ficam registradas as seguintes informações:
|
Informação |
Quantidade de algarismos |
| Unidade da federação |
2 |
| Ano e mês de emissão |
4 |
| CNPJ da empresa emissora |
14 |
| Modelo da nota fiscal |
2 |
| Série da nota fiscal |
3 |
| Número da nota fiscal |
9 |
| Tipo de emissão |
1 |
| Código numérico da chave de acesso |
8 |
| Dígito verificador da chave de acesso |
1 |
É a chave de acesso, inclusive, que determina a formação tanto do código de barras quanto do QR Code. Estes são representações visuais, legíveis por leitores ópticos, da chave de acesso.
Aplicações que registram notas fiscais comumente realizam rotinas de automação para capturar a chave de acesso e interpretá-la, assim reunindo dados sobre as transações comerciais com fornecedores e clientes. Dessa forma é possível estabelecer um panorama do relacionamento com outras organizações e verificar se retenções e isenções tributárias estão sendo devidamente realizadas.
Notas fiscais e alteração no CNPJ: quais os possíveis impactos negativos para a sua empresa?
Diante da alteração no CNPJ para o modelo alfanumérico, haverá um novo modo de formação da chave de acesso. Caso as aplicações da sua empresa não estejam adequadas a essa mudança, a leitura das chaves das notas fiscais ficará inviabilizada.
Como dissemos, a chave de acesso determina a formação do código de barras e do QR Code das notas fiscais. Com o CNPJ alfanumérico, as representações escrita e visual da chave de acesso da nota fiscal mudarão no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o Danfe. Se os sistemas da sua empresa emitem uma versão customizada do Danfe, essa adequação também será necessária.
Outras mudanças em diferentes dimensões das aplicações também serão exigidas: adaptar bases de dados, corrigir lógicas que validam o dígito verificador no modelo alfanumérico, ajustar funções tanto da interface quanto da interação com os bancos de dados… Os possíveis impactos negativos nas rotinas empresariais são até difíceis mensurar.
Aqui na Inmetrics já nos antecipamos às mudanças e desenvolvemos uma solução completa que garante total conformidade e modernização das suas aplicações para se adequar à alteração no CNPJ para o modelo alfanumérico. Para prover a solução, atuamos em três etapas na sua empresa.
Na primeira, a de descoberta inteligente, mapeamos automaticamente onde o CNPJ é utilizado em suas aplicações: fazemos uma análise completa das bases de dados, a varredura automatizada do backend, a auditoria detalhada do frontend e a identificação de integrações externas.
Na segunda fase, a implementação, aplicamos as mudanças necessárias usando inteligência artificial avançada: realizamos a modificação automatizada de código, atualizamos validações e máscaras, ajustamos APIs, integrações e realizamos testes automatizados em tempo real.
Já na etapa de homologação, aceleramos a entrega, dada a nossa expertise em engenharia de qualidade: executamos testes abrangentes com dados reais, validamos no ambiente oficial da Receita Federal, geramos certificação de conformidade e fornecemos suporte completo pós-implementação.
Nossa solução está programada para executar rotinas de automação que garantem adequação e conformidade totais, permitindo que você fique despreocupado diante das possíveis complexidades técnicas da adequação.
Aqui na Inmetrics temos um time com ampla expertise e integralmente orientado a prover nossa solução. Para conhecê-la mais detalhadamente ou tirar dúvidas sobre o seu funcionamento, clique aqui e fale conosco!
